A Câmara de Vereadores de Arapiraca, casa que representa diretamente a população arapiraquense, não atualiza a área de pagamentos do seu Portal da Transparência desde o final do mês de abril deste ano. A lei demanda que portais deste tipo sejam atualizados periodicamente. O Blog Bastidores fez uma consulta ao Portal no final da tarde desta terça-feira (21), e constatou a situação.

lém da área de despesas do portal, outros setores do site também encontram-se desatualizados, inviabilizando qualquer tentativa do cidadão arapiraquense de acompanhar o que é feito com os recursos públicos que são ali empregados.

De acordo com verificação feita nesta terça, as duas últimas transações financeiras efetuadas pela casa Herbene Melo que constam no Portal foram realizadas em 25 de abril deste ano, ou seja, há 56 dias. Trata-se de dois pagamentos de verba indenizatória, no valor de R$ 13.500,00 cada, a dois vereadores.

Quando se analisam as demais áreas do site, a situação é a mesma, com setores até mais desatualizados que o de pagamentos. Na área de receitas, onde deveriam constar os repasses que são feitos pelo executivo municipal para a casa, não há nenhuma atualização desde o dia 21 de fevereiro. Nesta data, foi registrado um repasse de R$ 30,47. Três dias antes, o site registrou o repasse mensal de R$ 1.334.736,84.

Quando se analisa a área de contratos, a situação é ainda mais delicada. O último contrato celebrado entre o poder legislativo municipal e pessoas jurídicas que prestem algum tipo de serviço à casa foi registrado no portal em 18 de junho de 2021, ou seja, há mais de um ano.

Sem os devidos registros de contratações, pagamentos e recebimentos da casa para o cidadão, não é possível analisar quais gastos estão sendo contratados pela casa, nem quais pagamentos estão sendo efetuados pela mesa diretora. Vale lembrar que a transparência no gasto de recursos públicos é um dos pilares do serviço público.

Consultada, a assessoria da Câmara não respondeu ao questionamento do Blog até o fechamento desta matéria, que será atualizada assim que houver alguma manifestação da casa.