O governador Paulo Dantas vetou, nesta quarta-feira (07), o projeto de lei 7792/2022, de autoria do poder judiciário, que concedia licenças-prêmio a cada dois anos a todos os magistrados alagoanos, podendo ser “substituídas” por pagamento em dinheiro, uma despesa que chegaria próxima dos 67 milhões de reais.

Dantas vetou totalmente o PL, com a justificativa de que não pode contrair despesas para o estado em período eleitoral, e que esta despesa não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada à ALE. O governador estruturou tecnicamente sua rejeição a uma lei que estava sendo duramente criticada em nível nacional, e assim se livrou do “imbróglio”.

Entretanto, as informações de bastidores são as de que existe um acordo na Assembleia Legislativa para derrubar o veto de Paulo Dantas, e fazer valer a lei ainda este ano. Na casa de Tavares Bastos, o PL foi aprovado com facilidade, com votos de 25 dos 27 deputados estaduais - Davi Maia (União) e Jó Pereira (PSDB) foram os únicos votos contrários.

Para derrubar um veto governamental, são necessários ⅔ dos deputados, ou seja, 18 dos 27 parlamentares. Mesmo num difícil momento de campanha eleitoral acirrada, um pedido do judiciário pode ser convincente o suficiente para fazer com que os deputados dêem uma passadinha rápida na ALE, e efetivem o acordo.

Para evitar maiores problemas junto à opinião pública, a ALE pode, por força regimental, apreciar o veto apenas após as eleições de outubro.