Em entrevista ao programa Antena Manhã, na Rede Antena 7 de Rádios, na manhã desta terça-feira (13), o senador Fernando Collor defendeu e relembrou que foi o criador da Lei Rouanet, durante seu mandato como presidente da República, entre 1990 e 1993.

“Eu criei a Lei Rouanet, que apesar de todas as críticas depois que eu saí, continua aí. E quando eu criei, foi determinando que os recursos que fossem auferidos com a lei fossem investidos na cultura local de cada região do Brasil. Infelizmente, depois que eu saí, esses recursos foram concentrados no centro-sul do país, e 99% dos recursos da lei foram destinados a esses artistas”, afirmou Collor.

Atualmente, os principais críticos da lei são o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus aliados, como o ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo e o ex-secretário especial de Cultura do governo, o ator Mário Frias.

A lei 8313/1991, conhecida como lei Rouanet, é um conjunto de regras que permite às empresas que invistam em shows e espetáculos culturais abatam em seus impostos de renda os valores destinados às ações, o que implica em renúncia fiscal ao governo.