O juiz de direito da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Dr Carlos Bruno de Oliveira Ramos, ratificou a decisão que havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e decretou nulo o edital que convocou as eleições para a presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca, que ocorreram no dia 1º de fevereiro deste ano.

Na sessão, convocada um dia antes, Thiago ML (Pros) havia sido reconduzido ao cargo de presidente da Casa Herbene Melo. O magistrado, no entanto, considerou que este ato é considerado nulo, já que como não há nenhum outro processo eleitoral válido no momento, o mandato de ML venceu no último dia 28/12, conforme diz o regimento interno da casa.

O vereador havia publicado, há alguns dias, um entendimento de que a decisão anterior do presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho, devolvia à 4ª Vara da cidade a decisão sobre a validade ou não do edital convocatório do dia 31/01. Desta forma, considerava válida a eleição da casa, não dando posse ao vereador Rogério Nezinho (MDB).

Na decisão proferida no início da noite desta terça (14), o Dr Carlos Bruno reitera a nulidade do ato do antigo presidente, e reconhece a validade da sessão ocorrida em 14 de agosto de 2021, que elegeu o vereador Sérgio do Sindicato como presidente da Casa.

“Tem-se que permanece válida e produzindo todos os seus efeitos a eleição para o biênio 2023/2024 realizada no dia 14/08/2021 (págs. 12/18), convocada através do edital nº. 01/2021, posto que não fora objeto de anulação”, diz trecho da sentença do juiz da 4ª Vara. Com a decisão, estão anuladas todas as decisões tomadas por Thiago ML a partir do dia 29/12/2022, primeiro dia após o fim do mandato para o biênio 2021/2022, conforme regimento interno da casa.