O Ministério Público Eleitoral em Alagoas recebeu uma denúncia que, ao final do processo, pode alterar o quadro de vereadores eleitos em Arapiraca. Segundo as informações recebidas pelo órgão, houve o registro de uma candidatura supostamente ‘laranja’ nas eleições de 2020.

De modo geral, o objetivo dessas candidaturas é burlar a regra da cota de gênero, que obriga 30% das chapas proporcionais a serem preenchidas por mulheres. Outra ilegalidade que ocorre no recebimento, por parte das laranjas, dos fundos eleitorais e partidários, valores que normalmente são repassados a terceiros.

No caso em questão, analisado pelo MP eleitoral, Josefa Silvino dos Santos foi oficialmente candidata a vereadora em 2020 pelo Avante, mas obteve zero voto - ou seja, nem ela mesma se votou. Ainda de acordo com a prestação de contas de campanha, Josefa movimentou apenas 2 mil reais, um valor considerado irrisório.

Caso a denúncia seja considerada procedente pelo MP e aceita pela justiça eleitoral, Josefa pode ter os direitos políticos cassados por oito anos, e a chapa completa do Avante nas últimas eleições pode ser anulada - o partido elegeu um vereador em 2020, Edvânio de Oliveira Gomes, conhecido como Edvânio do Cangandu.

Em caso de anulação dos votos de uma chapa completa nas eleições, a justiça eleitoral faz o recálculo com base nos votos válidos que restaram, e redistribui as vagas.

Um processo quase idêntico ao de Josefa teve uma decisão da justiça na última sexta-feira (10), em Girau do Ponciano. Neste caso, a juíza da comarca da cidade cassou os direitos políticos de Márcia Pinheiro Lima, que foi candidata a vereadora pelo PSD e obteve apenas três votos. Três vereadores de Girau perderam seus mandatos, mas recorrem na justiça.