O promotor Rogério Paranhos Gonçalves, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, mudou seu entendimento em relação à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arapiraca, e em parecer emitido nesta segunda-feira (20), recomenda nova eleição para a Casa de Herbene Melo.

No relatório de cinco páginas, o titular do Ministério Público Estadual afirma que concorda com a tese de que o edital 001/2021, que convoca a eleição que elegeu Sérgio como presidente, foi legalmente anulado por ato do presidente da casa à época, o vereador Thiago ML (Pros); E que o próprio Sérgio reconhece a nulidade do processo, num ato registrado em 15/01/2022.

O promotor diz ainda que "o Edital no. 02/2023, assinado pelo Vereador Thiago ML, em 31.01.2023, como presidente da Câmara, também é nulo, pois tal "Vereador não estava mais no curso do seu mandato de presidente da Câmara no dia em que assinou o Edital ora indicado", em trecho do parecer.

Sem mesa diretora titular, segundo o MP, para se evitar a "anencefalia" do poder legislativo arapiraquense, o promotor concorda que é necessária uma nova eleição para os cargos, conforme versa o artigo 283 do regimento interno da casa.

"Em sendo assim, cabe aos 19 (dezenove) Vereadores de Arapiraca, conscientes da responsabilidade de seus mandatos e de que não são representantes de si mesmos, mas dos cidadãos arapiraquenses que os elegeram, reunirem-se, com a máxima urgência, para votarem e decidirem sobre a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, observando o Regimento Interno da Câmara/Autora", diz o parecer.

No ínterim entre a destituição das duas mesas diretoras que brigam pela direção da casa e a eleição de uma nova gestão, o promotor reproduz o que determinou uma decisão do desembargador Fernando Tourinho, emitida em 03/02/2023, que conforme consta no regimento, “Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa".

O parecer do titular do MP difere na conclusão de um outro relatório, emitido no dia 10 de março pelo mesmo Rogério Paranhos, advertindo para a necessidade de obediência, por Thiago ML, da decisão emanada pelo Dr Carlos Bruno de Oliveira, titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca.

O documento oficial do Ministério Público Estadual deve ser encaminhado à Procuradoria Geral da República, que deve ser convocada a se manifestar no pedido enviado ao STF, que tem como relatora a ministra Rosa Weber. Os vereadores Thiago ML e Sérgio do Sindicato já enviaram suas defesas para o caso, que aguarda uma decisão da magistrada.