O vereador Thiago ML (Pros), afastado da presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca por decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, recorreu à corte máxima do país para retomar o comando da casa.

Em duas petições que deram entrada no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), o vereador questiona a decisão do mérito da questão emanada pelo presidente da corte estadual, desembargador Fernando Tourinho.

Em pedido de suspensão de liminar que será julgado pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, os advogados de Thiago ML afirmam que o desembargador Tourinho não observou o princípio da separação dos poderes e do ‘juiz natural’, ao defender a decisão proferida anteriormente pelo juiz da 4ª Vara de Arapiraca.

Em outro pedido, uma reclamação que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, os advogados do vereador afirmam que ele “está na iminência de ser retirado ilegalmente do cargo, razão pela qual se solicita urgência na análise do pedido liminar”.

Como foi requerida urgência pelo vereador, é possível que nos próximos dias o STF publique uma decisão sobre o caso - que pode ter uma decisão rápida pelos ministros ou pode ser remanejado para o pleno da corte, o que faria a decisão demorar mais.