O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou na última sexta-feira (19) prosseguimento a uma das duas ações propostas pelo vereador Thiago ML (Pros) no âmbito do STF, que procuravam sustar os efeitos da decisão do TJ/AL que anulou sua eleição à presidência da Câmara de Vereadores de Arapiraca.

Em decisão sucinta, Moraes rejeitou a reclamação proposta pelos advogados do vereador. “Nos termos do artigo 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à reclamação. Nos termos do artigo 52, parágrafo único do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria Geral da República. Publique-se”, afirma a decisão extraída do site do STF.

A deliberação de Moraes é uma derrota para o vereador Thiago ML, que busca reverter a decisão de mérito do desembargador Fernando Tourinho, presidente do TJ-AL, que anulou as duas eleições anteriores para a mesa diretora da casa de Herbene Melo, e determinou a realização de novas eleições, que ocorreram na última sexta (19).

Na ocasião, sem a presença do grupo de oposição ao prefeito Luciano Barbosa, vereadores governistas elegeram mais uma vez Sérgio do Sindicato (União) presidente da casa para o biênio 2023-2024.

Resta agora ao grupo de oposição uma última decisão, a ser proferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. O pedido também foi feito pelo vereador Thiago ML, e pede que a ministra reconheça a ‘intromissão’ do TJ em matéria cuja decisão pertence à câmara, anulando desta forma a decisão da corte estadual.

Weber pediu a manifestação de ambas as partes interessadas até este sábado (20), e deve publicar sua decisão nos próximos dias. Caso resolva reverter decisão de mérito da corte estadual, a ministra jogaria novamente instabilidade numa questão que parece já estar pacificada.