Aprovado em regime de ‘tratoraço’ nesta terça-feira (30), o PL 490, conhecido como o Marco Temporal, contou com a maioria dos votos dos parlamentares alagoanos, que se mostraram surdos aos apelos das entidades de defesa dos povos indígenas.

Dos sete deputados de Alagoas presentes ao plenário da Câmara na noite desta terça, quatro votaram a favor do PL: Alfredo Gaspar (União), Delegado Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP) e Luciano Amaral (PV). Arthur Lira (PP), como presidente da casa, não votou.

Dos presentes, apenas Paulão (PT) e Daniel Barbosa (PP) votaram contra o projeto de lei. Rafael Brito (MDB) e Isnaldo Bulhões (MDB) não compareceram à sessão. O PT orientou sua bancada a votar contra o PL, já o PP orientou voto a favor, não seguido por Barbosa. O MDB liberou sua bancada para votar como quisesse.

Em linhas gerais, o PL 490 estabelece que pode ser definida como terra indígena toda propriedade ocupada tradicionalmente por povos originários até o limite de tempo de 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Toda terra que não tiver nenhum traço de civilização indígena após esse marco, está impedida legalmente de ser revindicada por essas populações.

O texto foi bastante criticado por entidades de defesa dos povos originários, que entenderam o projeto como um ‘salvo-conduto’ para a expansão do agronegócio e até mesmo do garimpo ilegal em terras indígenas, além de significar uma agressão ainda maior à Amazônia, em tempos onde se discute justamente como preservar o bioma.

Em tempos de muita instabilidade política em Brasília, o marco temporal foi mais um artifício usado por Arthur Lira para mandar vários recados - ao STF, ao governo, ao senado, aos insatisfeitos na câmara e até mesmo à sua própria base no centrão.