O senador Rodrigo Cunha (Podemos) é o único alagoano a assinar a PEC 41, de autoria de seu colega de partido, Styvensson Valentim (RN), que prevê uma nova avaliação do mandato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a casa oito anos.

Na prática, a PEC apoiada por Cunha exige que o ministro seja novamente "escolhido" pelo senado a cada período - caso ele seja reprovado na sabatina, não reassume o cargo, que fica vago.

A proposta é majoritariamente apoiada por senadores da base de oposição a Lula no senado, inclusive o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Também aderiram ao documento os senadores Hamilton Mourão (Rep-RS) e Damares Alves (Rep-DF), respectivamente ex-vice-presidente e ex-ministra de Bolsonaro.

“Há várias propostas em tramitação no Congresso acerca da avaliação do desempenho dos ministros do STF. Acredito que esta PEC é mais uma proposta que mereça ser analisada. Respeito o Supremo Tribunal Federal, porém acredito que uma avaliação desta espécie pode ser benéfica para o país, para a Justiça, para a democracia e para o sistema político e jurídico nacional”, avaliou Cunha.

Como toda emenda à constituição, a proposta será submetida a um rigoroso processo até ser aprovada. Terá que ser apreciada e aprovada pela comissão de constituição e justiça do senado, logo depois em dois turnos no senado, tendo que obter maioria qualificada (⅔) dos senadores. Logo depois, passa pelo mesmo processo na Câmara.