O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou, por meio da promotoria de Porto Real do Colégio, que o prefeito Aldo Popular (MDB) não utilize o instagram da Prefeitura do município para autopromoção. O documento foi expedido ao chefe do Poder Executivo nesta quarta-feira (18).

No documento, a promotora diz que o prefeito deve determinar e garantir que as “veiculações de propaganda institucional do município de Porto Real do Colégio passem a respeitar os limites ditados pela Constituição Federal, apenas possuindo ‘caráter educativo, informativo ou de orientação social’, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, seja por meio do Instagram, inclusive nas transmissões ‘ao vivo’ ou por mensagens temporárias (stories), ou qualquer outro veículo físico digital”.

A promotora de Justiça também recomenda que o prefeito determine e garanta a retirada das postagens com conteúdo de enaltecimento pessoal ou que não tragam caráter educativo, informativo ou de orientação social, no prazo de até 20 dias úteis.

O prefeito deve, também, proibir a utilização de vestuário com identificação de candidatos ou partidos por funcionários e servidores públicos no exercício da função, sob pena de apuração de responsabilidade funcional, dando ampla publicidade à restrição.

O prefeito Aldo Popular terá 10 dias úteis para responder ao Ministério Público a respeito das providências adotadas acerca da recomendação. Em caso de descumprimento, ele estará sujeito às medidas judiciais cabíveis. Se ficar demonstrada a ilicitude, o dolo e a má-fé, o gestor poderá ser enquadrado em ato de improbidade administrativa.