O desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou que a decisão final sobre as eleições para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Real do Colégio seja tomada pelo pleno da corte, em sessão que vai ocorrer no próximo dia 08 de novembro.

O magistrado determinou, em decisão liminar de forma monocrática, que as eleições que haviam sido convocadas para a mesa diretora da casa fossem suspensas. Desta forma, o segundo secretário da mesa, vereador Tibúrcio Militão (Rep), venha se mantendo como o presidente de forma precária.

O agravo que solicitou a apreciação do caso pelo plenário do TJ foi interposto pelos advogados dos vereadores Josenildo Campos, Adriano Batinga de Almeida e Isabelita Conceição Francisca da Silva. Os parlamentares sustentam que a decisão de afastamento dos membros da antiga mesa diretora já foi declarado pelo TSE, última instância possível.

Desta forma, a decisão de ‘promover’ o segundo secretário da casa, Tibúrcio Militão, à condição de presidente da câmara, sem ter sido votado para tal, fere frontalmente o regimento interno da casa. A posição dos vereadores foi reforçada por um parecer recente emitido pelo Ministério Público do estado.

A maioria dos vereadores da casa defende uma nova eleição para os cargos vagos da mesa diretora, mas este processo vem sendo boicotado pelo presidente interino, que vem inclusive dificultando o debate dessas e de outras propostas no plenário da casa, convocando sessões fora dos dias e horários regimentais.