Bastidores
TJ-AL nega recurso e mantém condenação de prefeito de Monteirópolis, que pode perder o cargo
Decisão do desembargador Orlando Rocha Filho foi proferida durante o plantão judiciário

O atual prefeito de Monteirópolis, cidade do sertão alagoano, teve recurso junto ao plantão do Tribunal de Justiça de Alagoas negado, em decisão emanada em 11 de janeiro deste ano.
Mailson Mendonça (PL) pode então perder o mandato de prefeito do município, em ação em que foi condenado por improbidade administrativa. O ex-gestor da cidade, Elmo Antônio de Medeiros, também foi condenado na mesma ação.
O recurso impetrado por Mailson requeria ao TJ que fosse aplicado, em seu caso, um entendimento do Supremo Tribunal Federal, em que não havendo dolo nos casos de improbidade administrativa, não havia inelegibilidade.
O vice-presidente do TJ-AL, desembargador Orlando Rocha Filho, negou o recurso por haver dolo no entendimento do juiz que condenou Mailson. Desta forma, os autos foram remetidos para o juízo de origem, para as providências cabíveis. O caso é considerado “transitado em julgado”, ou seja, não há mais recursos a serem realizados.
O Ministério Público de Alagoas chegou a tentar impugnar o registro de candidatura de Mailson em 2020, quando o então prefeito disputou a reeleição sub-júdice. No entanto, o TSE julgou improcedente a ação do MPE, e manteve o registro do prefeito por 5x2.
O julgamento na corte eleitoral ocorreu após a vitória de Mailson nas urnas, onde ele triunfou sobre Ruzimar Moura (PP), por uma diferença de apenas 70 votos.
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