Uma decisão da justiça, emitida no último dia 5 de setembro pela justiça federal da 5ª Região, determinou o pagamento dos precatórios dos servidores da educação do município de Coité do Noia, no agreste alagoano.

O pagamento desses recursos vinha sendo retido pelo prefeito Bueno Higino (PP), com a justificativa de que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2018 impedia o repasse enquanto não houvesse decisão do STF. O juiz federal, porém, rechaçou esse argumento e determinou o pagamento no prazo de 30 dias.

No entanto, professores coiteenses podem ficar sem os seus pagamentos - ou ao menos sem boa parte deles, já que a conta à qual os valores dos precatórios estão depositados sofreram uma redução nos valores disponíveis para pagamento, da ordem de 4,6 milhões de reais.

Conforme informações divulgadas pelo Sinteal, que representa os trabalhadores da educação, o valor inicial disponibilizado para os precatórios era de 9,7 milhões de reais.

Entretanto, de acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo 7Segundos, no extrato do mês de julho da conta do município estão disponíveis para os precatórios apenas R$ 5.177.995,15 - um ‘abalo’ de cerca de 4,6 milhões que ‘sumiram’ do saldo.

Nos bastidores, o temor dos professores é de que o gestor Bueno Higino, junto aos gestores da educação, suspeitando de que a justiça mandaria pagar os valores em breve, tenha gasto os recursos em outras áreas relativas à educação, que não sejam o pagamento direto a quem tem direito.

Um emaranhado de decisões em várias esferas judiciais complica o entendimento exato sobre o repasse - porém, o STF já pacificou a determinação de que pelo menos 60% dos recursos dos precatórios sejam pagos integralmente aos profissionais do magistério. Este valor, segundo os cálculos do Sinteal, equivale a cerca de 9,7 milhões de reais.