Por determinação do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Cível da capital, que acatou o pedido dos departamentos juridicos de CSA e CRB, os dois clubes poderão mandar os seus jogos do Campeonato Alagoano no Estádio Rei Pelé, a partir da próxima semana. A decisão anunciada nesta sexta-feira (27) reverte a punição aplicada pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL), e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que puniu  a equipe do CSA com a perda de cinco mandos de campo e o CRB com quatro mandos, por causa do conflito entre torcidas organizadas, na final do estadual do ano passado.

O magistrado determina que a Federação Alagoana de Futebol (FAF) cumpra a decisão a partir do momento em que seja intimada, sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ainda na decisão, Pedro Jorge concede o prazo de 15 dias para a FAF contestar a ação, caso queira.

Ele também deixa claro que, esgotadas as ações na justiça desportiva, as questões esportivas podem ser analisadas pela Justiça comum. Para o juiz, a penalidade imposta pelos tribunais da justiça desportiva foi "totalmente desarrazoada, e sem qualquer finalidade prática tendo em vista que não traz em seu bojo efetiva função da sanção, ou seja, prevenção supressão dos fatos causadores da violência". O juiz acrescenta que todas as providências exigidas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) foram tomadas pelo clube mandante da partida - CSA - e que os autores da desordem foram identificados.

Pedro Jorge Melro Cansanção citou também nos autos do processo que caso semelhante [briga envolvendo torcidas] ocorreu na partida entre Flamengo e Palmeiras, disputada pelo Campeonato Brasileiro de 2016. Ele acrescentou que o próprio STJD decidiu, por unanimidade de votos, uma semana antes do julgamento da confusão na final do Alagoano, aplicar penas alternativas aos dois clubes da Série A.  

Preocupação

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas, Venâncio Júnior se mostrou preocupado com a liminar concedida pelo magistrado da 13ª Vara Cível da capital.

- Eu só fico preocupado com o precedente que abre com essa decisão. Porque a partir de agora, qualquer clube, se não tiver o resultado que agrade na justiça desportiva, vai entrar na comum.

Mas garantiu que a decisão será cumprida. 

 Nós vamos acatar a decisão do Dr. Pedro Jorge, aguardar o julgamento do mérito e também o posicionamento do Ministério Público que, se quiser, pode ingressão na ação. O nosso trabalho foi feito aqui na Comissão Disciplinar, mantido pelo Pleno do TJD e, mais uma vez, mantido pelos auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva no Rio de Janeiro. Repito que acho perigoso o que pode ocorrer daqui para a frente - concluiu.