A partir da próxima segunda-feira (23) o Tribunal de Justiça de Alagoas vai divulgar os salários dos servidores que integram a folha de pessoal do Poder. A lista vai estar disponibilizada no site da instituição e atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros estados conseguiram liminares impedindo a divulgação dos vencimentos dos funcionários do Judiciário.

O documento que será tornado público pelo TJ/AL estará informando quanto ganha cada desembargador, juiz e demais servidores que compõem os quadros do órgão. Através do site www.tjal.jus.br qualquer cidadão poderá conferir as informações e saber os valores dos vencimentos de cada funcionário que faz parte do Poder Judiciário. Na lista, estarão os vencimentos brutos, descontos do INSS e Imposto de Renda e as cifras que representam as gratificações e benefícios que cada trabalhador tem em seu contracheque.

O presidente da Corte, desembargador Sebastião Costa Filho, informou, por meio da assessoria de comunicação, que, a partir da próxima segunda-feira, estará à disposição dos veículos de comunicação para falar a respeito do assunto e emitir a opinião da Justiça alagoana sobre a recomendação feita pelo CNJ. Entretanto, a presidência já adiantou que, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) se comprometeu a divulgar as mesmas informações, o TJ/AL decidiu segui-lo e orientou suas diretorias financeira, de pessoal e de tecnologia para que preparasse a referida lista. A Justiça de Alagoas divulgará o documento após o prazo final dado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele termina nesta sexta-feira (20).

A recomendação do CNJ No final do mês passado, o CNJ orientou aos tribunais de Justiça de todos os estados da Federação a preparar as listas com nomes, cargos e salários dos seus funcionários, numa forma de cumprir a Lei 12.527/2011, mais conhecida como ‘Lei de Acesso à Informação’. A divulgação detalhada desses dados não foi uma exigência do Conselho, ficando a cargo de cada Tribunal, publicizá-la ou não para toda e qualquer pessoa. O importante para o CNJ é que tal lista estivesse pronta para ser divulgada quando existisse demanda de pedido sobre o assunto.

A recomendação feita pelo presidente do Conselho, ministro Ayres Britto, tevem, também, o objetivo de regulamentar a legislação no âmbito do Poder Judiciário. Para tanto, o CNJ criou um grupo de trabalho que tem a missão de acompanhar a divulgação das informações. Esse mesmo grupo já começou a estudar a lei e identificar os pontos que precisam de esclarecimentos ou regulamentação para melhor aplicação por parte da Justiça.

Cada tribunal também poderá remeter ao CNJ as normas e rotinas que instituíram para atender aos pedidos de informação dos cidadãos, haja vista que a sociedade civil organizada poderá solicitar, quando assim entender necessário, os dados sobre nomes, cargos e salários dos servidores do Poder. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça avisou que não vai cumprir a recomendação do CNJ. Já o estado do Paraná conseguiu, em caráter liminar, junto à Justiça Federal, autorização para não divulgar os dados.