STF obriga rádios a transmitirem A Voz do Brasil às 19h

Rádios devem transmitir A Voz do Brasil às 7 da noite. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido do governo.

Um tribunal regional federal havia decidido que uma emissora poderia colocar o programa em outro horário, que considerasse mais adequado.

Ao julgar o recurso, o ministro Dias Tóffoli comentou que a lei que criou o Código Brasileiro de Telecomunicações, em 1962, fixou o horário da Voz do Brasil às 7 da noite. O ministro observou que o próprio STF, que é a corte mais alta da Justiça, já havia decidido sobre essa questão.

No Congresso há uma proposta para mudar o horário do programa obrigatório em todas as rádios, mas o líder do PT, deputado Jilmar Tattto, bloqueou a votação.