Parte da Lei Maria da Penha vale para casos de agressão contra homens. Foi o que determinou o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um caso em que um filho agrediu o pai.

Os ministros do STJ mantiveram a decisão anterior da Justiça de aplicar uma pena maior porque a violência foi cometida no ambiente doméstico. A detenção para lesão corporal pode variar de três meses a um ano, mas com a Lei Maria da Penha chega a até três anos.

A defesa do agressor alegava que a pena maior não poderia ser aplicada neste caso, porque a vítima é homem e a Lei Maria da Penha foi feita para conter a violência contra a mulher. Mas os ministros do STJ decidiram que a pena maior vale também em outros casos de violência doméstica, levando em consideração a vulnerabilidade da vítima. Já os outros dispositivos da Lei, como afastamento do agressor de casa, só valem quando a vítima é mulher.