Alagoas
TRE-AL mantém 21 vagas na Câmara municipal de Maceió
Desembargadores decidiram por unanimidade
19/12/2012 11h11
O aumento do número de vagas na Câmara Municipal de Maceió foi negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O mandado de segurança foi impetrado pelos partidos e nele foi solicitado aumento das 21 vagas já existente na casa. Foi aplicada ainda uma multa R$ 10 mil por litigância de má-fé nas coligações "Maceió cada vez melhor" e "Unidos por uma nova Maceió" que entraram com a ação.
Apesar do assunto já ter sido discutido quatro vezes pelo TER, outra manifestação desfavorável ao aumento do número de vagas na Casa foi apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) por meio do procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório, feito no início do mês de dezembro. O MPE havia se manifestado após a decisão do desembargador eleitoral Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que negou o pleito dos vereadores.
Apesar do assunto já ter sido discutido quatro vezes pelo TER, outra manifestação desfavorável ao aumento do número de vagas na Casa foi apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) por meio do procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório, feito no início do mês de dezembro. O MPE havia se manifestado após a decisão do desembargador eleitoral Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que negou o pleito dos vereadores.
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