Após realizar inspeção na Casa de Custódia de Maceió, localizada no bairro do Jacintinho, na última terça-feira (19), o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) Antônio Emanuel Dória constatou que o local está com o número de custodiados abaixo de sua capacidade, o que para ele reafirma os esforços do Poder Judiciário para minimizar a superlotação no sistema prisional alagoano, agilizando o trâmite processual.



Segundo o magistrado, a Casa de Custódia da Capital tem capacidade para 70 pessoas, mas atualmente está com 44 custodiados. Antônio Emanuel Dória ressaltou que no local existem duas celas especiais, destinadas a custodiados devido a processos civis, como não pagamento de pensão alimentícia e aplicação da Lei Maria da Penha.



"Estamos dando continuidade às inspeções no sistema prisional do Estado. Houve melhoria nas condições físicas da Casa de Custódia, na questão da higiene, segurança e respeito à intregridade física do preso", informou o juiz.





CGJ detecta problemas em atualização de dados em Varas Criminais
Inspeções a Varas da Capital tiveram início este mês

No início deste mês os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça deram início a inspeções de cunho orientativo nas Varas da Capital. Nas 3ª e 4ª Varas Criminais da Capital foi detectado, de acordo com o juiz Antônio Emanuel Dória, que o número de processos é menor do que apontam os dados estatísticos.



Isso porque, segundo o juiz, qualquer representação criminal ou medida cautelar penal encaminhada ao Setor de Distribuição gera um número. "Esses pedidos podem ou não se transformar em processos. Mas, quando não acontece, a estatística fica inalterada, constando um número, que corresponde a um processo que nem existe. Essa distorção pode prejudicar os dados apresentados como cumprimento às metas do Conselho Nacional de Justiça", afirmou o juiz.



Antônio Emanuel Dória explicou que a Corregedoria vai enviar um relatório para que o problema seja resolvido pela Diretoria Adjunta de Tecnologia (Diati) do Tribunal de Justiça do Estado.


Atestados de óbito


Um outro problema constatado durante as inspeções nas referidas varas foi que principalmente em casos de pessoas com baixa renda o processo fica tramitando, mesmo havendo o óbito do acusado.



"A CGJ vai editar um provimento para que os Cartórios de Registro Civil informem, mensalmente, acerca dos óbitos, que serão conferidos no sistema em cada vara. Se houver algum reu falecido, o processo tem que ser extinto. Esses problemas estatísticos refletem negativamente, quando tratamos de cumprimento de metas", afirmou ele.