O prefeito do município de São Miguel dos Campos, George Clemente (PSB), sancionou na última semana a Lei de número 1361, de 23 de abril de 2013, que trata do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI).

Entre outros benefícios, a Lei garante a redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), e redução na base de calculo de até 50% nos tributos municipais.

Preocupado com a geração de empregos e na intenção de atrair empresa para o município, o prefeito George Clemente reduziu a alíquota do ISSQN, de 5 para 2%. “É uma das formas que encontramos para atrair empresas e gerar emprego em São Miguel dos Campos”, destacou Clemente.

A Lei, já aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, já está em vigor. “Agora vamos buscar empresa que tenham interesse em se instalar em nosso município”, acrescentou o prefeito.

George também falou sobre a possibilidade de permuta de lotes, galpões e equipamentos industriais, entre outros, às empresas que tenham interesse em se instalar em São Miguel, dando destaque a implantação do Pólo Industrial, que deve ser criado ainda este ano às margens da rodovia federal BR 101.

Vale destacar que a Lei 1361, favorece a empresas que venham se instalar a partir de sua planta inicial, favorecendo também as prestadoras de serviço que atuarem diretamente na montagem ou instalação de equipamentos da nova planta.

A alíquota incidente sobre a operação a titulo de beneficio fiscal, levara em consideração à geração de emprego do empreendimento, observado a seguinte proporção: até 15 empregados, 10% de desconto, de 16 a 30 empregos gerados, 25% de desconto, de 31 a 50 empregados, 40% de desconto nos tributos municípios, e a partir de 51 empregados gerados, 50% de redução.

O período de efeito da nova Lei é de 15 anos.