A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir a implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS. A Rede foi criada recentemente, pelo Ministério da Saúde, prevendo ações em parceria com estados e municípios.

O governo federal prometeu investir nos próximos três anos R$ 7,6 bilhões para o Viver sem Limite, programa do plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência. A coordenadora de Saúde para deficientes do Ministério da Saúde, Vera Lúcia, detalha.

"O que o SUS fez com essa política foi criar regras, normas e procedimentos que vão permitir a estados e municípios, que estão na cogestão dessa Rede, que a gente faz interfederativamente, implementar pela primeira vez no país, o que a gente chama de uma Rede, uma rede efetiva que faça cuidado integral, desde a ocorrência do problema até a identificação precoce, o tratamento, o acompanhamento e, principalmente, a reabilitação e a incorporação de tecnologia assistida, para que essas pessoas ganham autonomia e sejam de fato cidadãos plenas neste país."

A deputada Rosinha da Adefal, do PT do B alagoano, destacou o papel fiscalizador do Parlamento. "O governo nos apresentou um programa de governo, um plano, um projeto... e a gente tem que fiscalizar a implantação desse plano, desses recursos, de que forma estão chegando à população lá na ponta, principalmente nos interiores mais distantes da capital do país, das capitais dos estados, enfim, de que forma esses recursos estão sendo aplicados e de que forma isso tudo está sendo efetivado, esse é um papel fundamental do Legislativo também."

O Brasil tem cerca de 45 milhões de brasileiros com deficiência, o que representa 23,9 % da população, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. E são nos estados nordestinos que há os maiores contingentes de população com deficiência.

Deputada por Alagoas, Rosinha da Adefal cobrou mais respeito ao cidadão com deficiência. "Então respeitar essas diferenças já é promover a igualdade. E a pessoa com deficiência, com certeza, precisa de um olhar muito diferenciado do próprio governo, do Parlamento, do Judiciário, dos três Poderes, dos três níveis de governo, de uma atenção e um cuidado mais específico para que ele possa ter a sua cidadania respeitada."

A deficiência é uma característica adquirida. Toda pessoa é passível de adquirir alguma deficiência física ou mental ao longo de seu ciclo de vida. O tratamento das políticas públicas à questão da deficiência está também relacionado a um seguro social de caráter universal.