O deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse há pouco que a discussão na Câmara sobre as ações das empresas de marketing multinível no Brasil não tem a intenção de impedir esse tipo de atividade, mas de propor projeto de lei para regulamentá-la. 

O tema está sendo debatido em audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor, em andamento no Auditório Nereu Ramos.

O debate foi proposto por vários deputados, em função da paralisação pela Justiça das atividades de duas das maiores empresas do ramo, a TelexFree e a BBom, a pedido do Ministério Publico. As empresas são investigadas sob a suspeita de usarem a prática do marketing multinível como fachada para aplicar o golpe da pirâmide financeira.

Audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Defesa do Consumidor (CDC) discute sobre as ações das Empresas de Marketing Multinível no Brasil. Dep. Silvio Costa (PTB-PE) Sílvio Costa (E): "Há uma diferença entre marketing e picaretagem. Se for convencido, viro militante da causa".

Divergências
Diante da plateia que lota o auditório, favorável à continuidade das ações dessas empresas, alguns deputados que compõem a mesa defenderam a atividade. "Quem gera emprego e paga imposto não pode ser tratado como criminoso", disse o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), recebendo aplausos do público presente.

O deputado Acelino Popó (PRB-BA) lembrou que muitas famílias venderam bens para apostar nessa atividade como um projeto de vida e hoje passam por dificuldades financeiras com a paralisação dos trabalhos.

Já o deputado Silvio Costa (PTB-PE) desafiou as empresas a provarem que são sérias. "Isso aqui não é uma reunião política. Há uma diferença entre marketing e picaretagem. Se eu for convencido, vou virar um militante da causa e vou ao Supremo para dizer que o Ministério Público está errado", afirmou.

A ponderação de Costa foi acompanhada pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL): “Quero defender a legalidade, os bons negócios. Não podemos permitir que o povo brasileiro seja lesado"

Proposta 
Uma das autoras do pedido de debate, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressalta que milhares de brasileiros registram a presença de investidores que manifestam aprovações ou inquietações quanto à prática de marketing multinível.

Esse modelo de comércio é também conhecido como marketing de rede: distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem advir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Essa estratégia é permitida no Brasil desde que haja a efetiva venda de produtos. Quando a sustentação financeira vem apenas do recrutamento de novos membros, caracteriza-se a pirâmide. Além da TelexFree, outra empresa suspeita de trabalhar com esse modelo é a Bbom.

Caso Telexfree
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou em julho passado a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no País. O ministério vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.

No modelo da pirâmide financeira, o recrutamento de pessoas é feito progressivamente até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a TelexFree tenha associado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça, estavam apurando o caso a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.