Disponíveis de forma acessível e emitidos com celeridade no Portal Facilita Alagoas, os Alvarás de Funcionamento Provisório garantem às empresas o exercício regular de suas atividades. O documento pode ser retirado por empresas consideradas de baixo risco e é válido por seis meses até inspeção do órgão competente. Em Maceió, a fiscalização é feita pela Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).

De acordo com a gerente de Tecnologia da Informação da Rede Nacional para a Simplificação e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Carolina Paes Cavalcante, o alvará em Alagoas é de extrema importância porque torna as empresas devidamente regularizadas quanto a sua localização, podendo ser retirado com poucos cliques no próprio portal.

“Na opção Acompanhar e Solicitar Documentos, escolhendo utilizar o número do protocolo ou do CNPJ, o contribuinte terá acesso aos dados empresariais e aos documentos pendentes. Quando a empresa é de baixo risco, o alvará é emitido automaticamente e pode ser retirado na opção Solicitar Alvará Provisório de Funcionamento”, explica.

O Alvará de Funcionamento Provisório é necessário tanto na inscrição quanto na alteração de endereço do empreendimento. Após os seis meses estipulados, se não houver inspeção do órgão responsável, o alvará se torna definitivo e a empresa estará plenamente regularizada. Já as empresas de alto risco dependem de inspeção para ter seu funcionamento autorizado.

O diretor de fiscalização da SMCCU, Jamerson Oliveira afirmou que as empresas da capital são inspecionadas periodicamente. “Nós fazemos constantes vistorias abordando os proprietários de estabelecimentos comerciais para verificar a existência do alvará. Caso o local não tenha o documento, o empresário será notificado e terá um prazo para se adequar. Após o período estimado, se o alvará não for providenciado, a superintendência será obrigada a interditar a empresa, fazendo cumprir o Código de Posturas de Maceió”, esclarece.

O presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), José Lages Júnior, reforçou a importância e o benefício deste alvará. “Com o Alvará de Funcionamento Provisório sendo emitido pelo portal Facilita Alagoas, as empresas podem se regularizar de forma mais simples e online. Já foram emitidos mais 4.168 documentos que garantem o funcionamento legal dos empreendimentos. A praticidade incentiva que empresários se legalizem, o que é muito positivo para Alagoas”, detalha.


Outros documentos

Os outros alvarás necessários para completa legalização das empresas também podem ser solicitados no Facilita Alagoas. Entre eles, somente o Alvará Sanitário depende de vistoria prévia da Vigilância Sanitária para sua emissão. Já o Auto de Conformidade é retirado mediante questionário direcionado pelo Corpo de Bombeiros no Facilita Alagoas, que classifica as empresas como baixo, médio e alto risco. As Inscrições Municipal e Estadual também são emitidas automaticamente no portal.