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Certidões online têm número recorde na Junta Comercial de Alagoas

Por Agência Alagoas 06/03/2014 10h10
Certidões online têm número recorde na Junta Comercial de Alagoas

Com número recorde de emissões no início deste ano, as certidões de registro mercantil emitidas online representam facilidade, agilidade e segurança para os contribuintes que desejam ter acesso a dados de empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). A forma de solicitação e envio online foi desenvolvida e implementada em 2013 pelo próprio órgão, através do sistema de programação Juceal Online.

O serviço pode ser acessado no site da Juceal (www.juceal.al.gov.br/portal/), na seção Certidão Web.

Em janeiro de 2014, foram emitidas 1.258 Certidões Específicas, 154 de caráter Simplificado e 866 de Inteiro Teor, o que totaliza 2.278 documentos. A soma representa um crescimento de 63% em relação à média de emissão levantada no ano passado, que é de 1.393 certidões.

Assegurada pelo artigo 29 da lei de nº 8934/94, a solicitação de certidões pode ser feita por qualquer pessoa, mediante pagamento de taxa devida. O pedido é feito por meio da Certidão Web e necessita de cadastro prévio, que é gratuito.
As certidões são assinadas digitalmente e possuem validade jurídica garantida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). A autenticidade destes documentos pode ser consultada no portal da Juceal na opção Autenticidade de Certidão no menu de Acesso rápido.

Para o público alvo do sistema, os contribuintes, a forma de requerimento representa comodidade e simplicidade. “O serviço é excelente! Fiz um pedido de certidão simplificada e um da 2ª via do contrato social, os boletos de pagamento foram gerados automaticamente. É realmente uma facilidade. Rápido, prático e muito cômodo”, enaltece a contadora Dallyana Azevedo.

De acordo com José Torres, diretor de Registro da Junta Comercia, a disponibilidade das certidões online só foi possível graças à digitalização dos atos arquivados no órgão. “O número de processos digitalizados já ultrapassa 314 mil e as certidões dependem diretamente da presença dos atos no sistema. Anteriormente a solicitação era feita através de formulário preenchido na sede da Junta. Ela demorava de dois a oito dias para ficar pronto. Com a automatização, o pedido é atendido em 30 minutos”, destaca.


Tipos de certidões

Existem três tipos de certidões: simplificada, específica e de inteiro teor. Na Certidão Específica, constam pelo menos três informações estáveis em que o solicitante indica ao fazer o pedido. A de caráter Simplificado contém extratos de informações empresariais atualizadas. Já a Certidão de Inteiro Teor é uma cópia certificada dos atos arquivados requeridos pelo contribuinte.

Passo a passo

Para obter um destes documentos, basta ter um computador com acesso a internet. O primeiro passo é acessar o portal da Junta Comercial (www.juceal.al.gov.br/portal/) e clicar na opção Certidão Web no menu de Acesso Rápido. Em seguida, é preciso logar ou se cadastrar no sistema – o cadastro é simples e gratuito. Nesta etapa, é importante fornecer um e-mail utilizado diariamente, pois a certidão será enviada para o endereço eletrônico.
Após fazer login no sistema, o solicitante deve optar por um dos três tipos de certidão. Será necessário fornecer o Nire ou buscar a empresa pelo nome. Empresa localizada, basta clicar em Solicitar Certidão. O DAR será gerado em seguida. No momento em que o sistema registrar a compensação do pagamento, o documento será enviado diretamente para o e-mail do solicitante.