Governo do Estado repassa imóvel de antigo presídio à Ufal

As antigas instalações da Unidade Prisional Desembargador Luiz de Oliveira Souza, em Arapiraca, serão incorporadas ao patrimônio da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Para isso, o Governo do Estado, solicitou nesta sexta-feira (07) à Prefeitura do município que encaminhe à Câmara de Vereadores projeto de lei visando a transferência definitiva do imóvel para a universidade.

A medida proporcionará a ampliação do campus da Ufal em Arapiraca, além da futura implantação do curso de Medicina, uma vez que com o prédio haverá espaço suficiente para instalar as salas de aula e toda estrutura necessária ao funcionamento do curso, proporcionando conforto aos estudantes e ampliando as oportunidades.

Oficio assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho foi entregue pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, à prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, oficializando a solicitação. O imóvel em questão não integra patrimônio estadual, estando o Estado na posse do bem por força da Lei Municipal 2.194/2001 – que concede o decreto de uso do terreno ao governo.

Como é de conhecimento público, devido às rebeliões ocorridas na unidade e a invasão dos presos ao campus da Universidade, o Governo do Estado, juntamente com o Tribunal de Justiça (TJ/AL), Ministério Público Estadual (MPE/AL) e a Ufal firmaram termo de compromisso, em 2012, objetivando a transferência dos presos para o presídio do município de Girau do Ponciano desativando, assim, o antigo presídio. Todas as benfeitorias feitas no imóvel, já foram repassadas à Ufal pelo Governo do Estado.