Estado inaugura a primeira Casa de Direitos do Nordeste

O governador Teotonio Vilela Filho inaugura nesta sexta-feira, às 11h30, a Casa de Direitos, que funcionará no bairro do Jacintinho. Essa é a segunda Casa de Direitos do país – a primeira na região Nordeste. O órgão vai funcionar como um núcleo de mediação de conflitos e justiça comunitária.

A Casa de Direitos, no Mirante do Jacintinho, é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Promoção da Paz (Sepaz) em conjunto com a Prefeitura de Maceió, Caixa Econômica Federal e Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça.

O carro-chefe da Casa de Direitos será a mediação de conflitos realizada por pessoas do próprio bairro, que serão treinadas como mediadores pela Sepaz. Esta é uma forma de trabalhar a prevenção da violência ao permitir que o conflito entre vizinhos ou conhecidos não evolua para algo pior, como uma agressão física ou até homicídio por impulso. A previsão é que, apenas nesse Núcleo de Justiça Comunitária e Mediação de Conflitos, sejam realizados 170 atendimentos mensais.

“Além de oferecer à população vulnerável a proximidade com serviços do Poder Judiciário, Ministério Público, atendimento jurídico gratuito e emissão de documentos, a Casa de Direitos investe na resolução pacífica de conflitos, por meio do Núcleo de Justiça Comunitária”, explicou o secretário da SRJ, Flávio Caetano.

Um dos órgãos que farão atendimento na Casa de Direitos é o Procon. A instituição estará à disposição nas segundas e quartas-feiras, das 8h às 14h, para realizar atendimentos, abrir reclamações e tirar dúvidas da população, além de disponibilizar palestras e mini-cursos voltados à educação para o consumo.