Eletrobras deve manter fornecimento de energia à Prefeitura de Teotônio Vilela

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou que a Eletrobras Distribuição mantenha o fornecimento de energia elétrica nos prédios das secretarias municipais de Teotônio Vilela.
Em decisão de primeiro grau, foi deferido o pedido de tutela antecipada à Prefeitura, proibindo a companhia de realizar os cortes.“Não se pode olvidar que a energia elétrica é um serviço de utilidade pública e, através de concessão à empresa pública estadual, ora recorrente, é repassada aos usuários mediante uma contraprestação, sendo um dos serviços indispensáveis e objeto de necessidade básica de qualquer ser humano”, declarou o desembargador na decisão.
A companhia recorreu da determinação do juiz José Braga Neto, argumentando que a suspensão energética seria a medida legal, em razão da inadimplência da Prefeitura de Teotônio Vilela. Dentre as alegações, a companhia solicitou a reforma da decisão de primeiro grau e requisitou o pagamento das parcelas de energia, sob pena de sustar o fornecimento aos prédios das secretariais municipais.
Para Washington Luiz Damasceno, há ausência de fundamentos que provem danos graves para a Eletrobras, pois entendeu que o perigo de demora é mais prejudicial ao Município, caso haja a permissão do corte elétrico. Ainda de acordo com o desembargador, a companhia poderá efetuar a sua cobrança por meios regulares e próprios. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (2).
Últimas notícias

Último vídeo de entregadora antes de morrer em acidente com caminhão comove Maceió

Presidente do Equador sofre tentativa de assassinato, diz governo

DMTT celebra formação pioneira com equipe própria e reforça compromisso com a segurança viária

Senadora Dra. Eudócia preside audiência sobre financiamento de pesquisas e terapias inovadoras contra o câncer

Deputado Fabio Costa vota a favor de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Alfredo Gaspar tem projeto de segurança para táxis e apps aprovado
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
