Casa de Direitos recebe mais de 100 pessoas em curto espaço

Em seu primeiro mês de funcionamento, a central de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, instalada na nova Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho, já realizou mais de 115 atendimentos aos cidadãos do bairro. Os números só não foram maiores devido ao mês com o recesso junino implantado pelo Judiciário, quando durante uma semana os atendimentos foram suspensos, ocorrendo apenas nos casos urgentes.

O atendimento no local está acontecendo de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 14h, e é realizado pelo defensor público Djalma Mascarenhas, juntamente com uma equipe de servidores e estagiários da Defensoria.

A procura pelos serviços ofertados pela Defensoria no local vem sendo cada dia maior e em sua maioria os assistidos procuram diretos referentes à família, a exemplo de pensão alimentícia, execução de alimentos e investigação de paternidade, além da demanda que busca seus direitos através da saúde, consumidor entre outros. O número de procura para solução de conflitos familiares, resolvidos extrajudicialmente no próprio local, também vem aumentando.

O número de notificações vem aumentando, bem como o número de acordos extrajudiciais. A solução dos problemas apresentados pelos moradores do Jacintinho, que buscam os serviços ofertados pela instituição, é crescente.

A Casa de Direitos é a terceira etapa do Projeto Brasil Mais Seguro, uma parceria do Governo Federal com o Governo Estadual, Defensoria Pública do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público. A Casa, que está instalada na Praça do Mirante, no bairro Jacintinho, foi construída pelo Ministério da Justiça, com recursos da Caixa Econômica Federal e tem como objetivo agregar uma série de serviços que busquem consolidar a presença do Estado naquela área de vulnerabilidade social.

Além do ingresso de ações para garantir seus direitos, o assistido conta também com orientação jurídica para tirar dúvidas e prevenir lides judiciais. Mas o que se destaca mais na central de atendimentos são os conflitos extrajudiciais que vêm sendo solucionados com celeridade.