Recurso sobre duodécimo retorna ao Pleno

Está pautado para o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça (29), o julgamento do Agravo Regimental apresentado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra decisão que suspendeu a redução do duodécimo definido para o Ministério Público Estadual (MPE). A sessão ordinária tem início às 9h, na sede do TJ.

     O julgamento do recurso sobre o duodécimo havia sido pautado para o Tribunal Pleno do dia 22, mas foi retirado para ajustes no texto do processo. A solicitação partiu da relatora, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.

     O recurso da ALE é contra a liminar concedida pelo presidente em exercício do TJ/AL na oportunidade, Tutmés Airan de Albuquerque, que derruba a proposta orçamentária modificada pela Assembleia, que previa uma diminuição do valor a ser repassado ao MPE.

     O julgamento será às 9h desta terça (29), no Plenário desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet. Outros 16 processos também constituem a pauta, sendo questões referentes a revisão criminal, mandados de segurança e agravos em mandados de segurança.