Promotoria investiga denúncia de contratação irregular pela Prefeitura de Carneiros

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São José da Tapera, instaurou procedimento preparatório preliminar para investigar denúncia de ato de improbidade administrativo supostamente cometido pelo ex-prefeito de Carneiros, Geraldo Novais Agra, durante os anos de 2005 e 2012. O procedimento foi oficializado nesta quarta-feira (30) com a publicação da respectiva portaria no Diário Oficial do Estado.

A denúncia de irregularidades no município foi feita ao MPE/AL pelo procurador do Trabalho Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar, titular da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Ele afirma que a então servidora municipal Maria de Lourdes Moreira dos Santos exerceu, entre os anos de 2005 e 2012, o cargo de auxiliar de serviços, sem que tenha sido aprovada previamente em concurso público. Só em janeiro de 2013, Maria de Lourdes foi exonerada pelo atual prefeito Luiz Medeiros Nobre.

A partir do procedimento preparatório preliminar, o promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida prosseguirá nas investigações o caso, promovendo a colheita de informações, depoimentos, certidões e exames periciais.

Luiz Tenório lembrou que a nomeação irregular da servidora para um cargo efetivo fere o artigo 37 da Constituição Federal. Segundo a Carta Magna, a investidura em cargo ou emprego público só pode se dar após aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma da lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O município de Carneiros é termo da Comarca de São José da Tapera, razão pela qual o promotor responde pelas denúncias referentes à gestão pública da cidade.