O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) comemorou hoje (1º), em Genebra, a decisão do Tribunal Constitucional de Uganda de anular a lei anti-homossexualidade, promulgada em fevereiro. "É um grande dia para a justiça social. O Estado do Direito prevaleceu", disse o diretor executivo do Unaids, Michel Sidibé, em Genebra.

A lei, promulgada em fevereiro, castigava as relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo com pena de prisão de 14 anos, na primeira condenação, e prisão perpétua para a chamada "homossexualidade agravada", definida pela legislação como relações consentidas constantes entre homossexuais ou quando uma das duas pessoas é HIV positivo.

Na sequência da promulgação da lei, vários doadores internacionais suspenderam algumas das ajudas concedidas ao governo ugandês. De acordo com organizações não governamentais, o agravamento da lei contra a homossexualidade em Uganda desencadeou uma série de abusos contra os homossexuais: detenções arbitrárias e perseguições policiais, demissões, expulsões de suas casas e agressões.

A nova lei reduziu também o acesso de homossexuais aos serviços de saúde e de prevenção contra a AIDS, devido ao receio de serem detidos.