Secretário-Geral do Sindas, Maurício Sarmento, atentou que acionará a Justiça para pleitear o cumprimento dos direitos se o Município não executar as obrigações
A equipe do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas-AL) se reuniu na tarde dessa última terça-feira (6) com a Secretária Municipal de Saúde de Maceió, Sylvana Medeiros, para negociar as reivindicações da categoria. 

Entre os assuntos, foram discutidos o ressarcimento dos vales-transportes intermunicipais, o abono das faltas, o cumprimento de leis que preveem o pagamento das progressões por mérito e titulação e o pagamento do piso salarial em Maceió para o Agente de Combate às Endemias (ACE).

“O Sindas-AL protocolou na Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) uma série de ofícios cobrando o cumprimento de leis que estão vigentes assim como o pagamento dos vales-transportes aos agentes e o perdão das faltas”, disse o Secretário-Geral do Sindas-AL, Mauricio Sarmento.

O primeiro documento protocolado se tratou de um requerimento ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira, exigindo o respeito à lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que determina a aplicação imediata do piso salarial do ACE em R$ 1.014. 

No segundo, o sindicato cobrou da SMS, na pessoa da secretária Sylvana Medeiros, o reconhecimento do tempo de serviço acumulado no regime de empregado público para os servidores que são ACEs. O pedido é para cobrar a implantação e o pagamento das progressões por mérito e titulação devidas, algumas datadas de 2008. E ainda foi solicitada a dispensa dos agentes de endemias da avaliação de desempenho uma vez que não há a Comissão de Avaliação de Desempenho da SMS.

Quanto aos abonos, a chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Geany Lopes, solicitou à Coordenação de Administração de Recursos Humanos da SMS (CARH), através de um memorando, o perdão das faltas dos agentes de endemias no mês de julho devido ao não recebimento dos vales. Sobre os vales, o Sindas também entregou cópias dos extratos do Pagamento de Empenhos para comprovar a dívida do Município junto aos trabalhadores.

Em caso de recusa de qualquer um dos itens anteriormente citados, o Sindas irá pleitear o cumprimento frente a Justiça inclusive com as penalidades previstas em lei.