O defensor público e titular o Núcleo de Fazenda Pública, Fabrício Leão Souto, participou, ontem à noite, da abertura do Seminário da 18ª Semana Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no auditório da Casa da Indústria, abrindo o ciclo de palestras que fazem parte da programação do evento no decorrer da semana.

Com a palestra “Direitos da Pessoa com Deficiência”, o defensor público abriu a solenidade e fez um panorama das leis, decretos, resoluções e portarias que asseguram os direitos das pessoas com deficiência e as respectivas políticas públicas nas diversas áreas e núcleos temáticos: previdenciário, tributário, saúde, educação, transportes, cultura, lazer e entretenimento, prioridades na tramitação de processos judiciais e administrativos, sistema bancários e linhas especiais de crédito, etc.

“A Defensoria Pública vem ao Seminário para cumprir sua função de esclarecimento e trazer informações úteis para que as pessoas possam conhecer, exercer e exigir os seus direitos”, informou o defensor público.

Durante a palestra, o defensor público ressaltou que a Defensoria Pública contribui na orientação e na garantia dos exercícios destes direitos, de modo a promover e buscar a sua plena efetividade. “A qualquer momento, se houver violação de quaisquer direitos, as pessoas com deficiência podem procurar a Defensoria Pública, seja apenas para uma orientação, seja até mesmo para promover o acionamento judicial, a fim de promover a prevenção e a reparação de tais direitos”, disse o defensor.

As palestras de hoje também irão acontecer no auditório da Casa da Indústria, no período da manhã. O evento contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais e entidades da sociedade civil.