Decisão do TJ prorroga início do pregão de telecomunicações por 48h

O pregão presencial referente à contratação de serviços de telecomunicações para o Governo do Estado foi prorrogado por 48h, conforme decisão do Tribunal de Justiça. Proferida nesta quarta-feira (17) pelo desembargador Tutmés Airan Melo, decisão favorece recurso administrativo interposto pela empresa Embratel.

Segundo a decisão, o pregão deve voltar a acontecer após o prazo estipulado, abrindo novamente a fase de credenciamento, durante a qual, as empresas que não se habilitaram na sessão da quinta-feira (11), poderão fazê-lo.

A sessão marcada para esta quarta-feira (17) contou com a presença de representantes das empresas Oi/Telemar, Embratel, Claro, Vivo, Aloo Telecom e demais empresas que pretendem participar do processo licitatório em consórcio. Os presentes tomaram conhecimento da decisão judicial logo no início da sessão, às 14h, quando foram informados pela pregoeira Luciana Omena.

A primeira sessão do pregão aconteceu na quinta-feira (11) da semana passada, mas foi suspensa por ordem judicial requerida pelas operadoras Oi/Telemar e Embratel.

Os efeitos da ordem judicial foram suspensos na sexta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que entendeu a urgência de uma nova licitação para os serviços de telecomunicações, cujos contratos funcionam atualmente por aditivo e em caráter emergencial. Remarcada para esta quarta-feira (17), a sessão foi prorrogada por mais 48h, conforme a nova decisão do TJ.

A Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) e o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec) devem se reunir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para analisar a decisão do TJ e definir a nova data para o pregão.

A licitação está dividida em três lotes, sendo o primeiro para contratação de serviços de dados e internet, o segundo para telefonia fixa e móvel, e o terceiro para modens 3G. O novo contrato estima o uso de 5 mil ramais de celulares, quatro mil ramais de telefone fixo e 1.500 links de acesso à internet com velocidade variando de 4 Mbps a 100 Mbps.