O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está trabalhando para concluir logo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13. Ela institui o Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida da União realizada no ano anterior, desde que a metade desse dinheiro vá para a saúde.

Henrique Alves aproveitou a reunião da bancada do seu partido, ocorrida hoje (2), a fim de fazer um apelo aos peemedebistas para que rejeitem os destaques apresentados à PEC na votação em primeiro turno, mantendo o texto do Senado e, assim, concluir a primeira votação da proposta. Se isso ocorrer, os deputados deverão concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo ainda este ano.

“Fiz questão de fazer um apelo a minha bancada, a do PMDB, que liderei por seis anos, para que aprove o texto do Orçamento Impositivo que veio do Senado, porque tenho informações que se não for assim, o Senado vai reincorporar o texto já aprovado lá e ai ele volta para a Câmara e fica esse pinga-fogo que termina frustrando o sonho do Orçamento Impositivo”, disse Henrique Alves, que teve como uma das principais bandeiras de sua campanha para a presidência da Câmara a aprovar essa matéria.

Para que seja concluída a votação em primeiro turno, os deputados precisam aprovar ou rejeitar os dois destaques apresentados à PEC, em 6 de maio, quando ela foi aprovada em plenário. Se os destaques forem rejeitados, será mantido o texto do Senado e, já na próxima semana, a PEC poderá ser votado em segundo turno. Caso aprovada, será promulgada. Mas, se ocorrer de algum dos destaques ser aprovado na votação em segundo turno, a proposta retornará ao Senado para novas deliberações.

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Presidente da Câmara quer prioridade para a PEC do Orçamento Impositivo
Alves tinha intenção de votar a matéria ainda nesta terça-feira, mas por causa do quórum baixo decidiu marcar a votação para amanhã (3), às 11h, em sessão extraordinária.