Brasil adere a plano internacional de combate ao tráfico de pessoas

O segundo Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental para o período 2015-2018 foi divulgado hoje (4), em Brasília, durante a 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas. Os governos de 35 países do Continente Americano se comprometerão a seguir o plano, cuja adoção oficial ocorrerá amanhã (5) ao término do evento.

Além da adoção do plano de trabalho, será aprovada a Declaração de Brasília, que reitera a condenação do tráfico de pessoas em todas as suas formas de manifestação e destaca a necessidade de medidas de prevenção e de recursos para políticas públicas, entre outras medidas.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o novo plano deve trazer avanços na integração dos países para o enfrentamento do tráfico de pessoas: “quando se fala em combater um crime, precisa ter trabalho de inteligência e de investigação a partir de informações trocadas e de intercâmbio e interação policial”.

Ele disse que o tráfico de pessoas não é um crime fácil de combater e um dos motivos é o fato de as pessoas exploradas dificilmente denunciarem. “O número de inquéritos abertos é muito pequeno diante daquilo que supomos que seja a realidade. Os números podem dar a impressão de que a incidência do crime é pequena. A parte subterrânea desse crime é percebida mas não se consegue efetivamente mensurar”.

Para a diretora do departamento de segurança pública da Organização dos Estados Americanos, Paulina Duarte, o grande avanço do plano hemisférico é a criação de indicadores com os quais os países se comprometerão a cumprir e que serão avaliados nos fóruns políticos do organismo multilateral.

“O cumprimento dos indicadores em relação a vários itens, especialmente na questão da assistência às vítimas, é um grande avanço. Esse é um crime que ocorre calado. As vítimas não têm voz. Os indicadores vão fazer com que os países trabalhem com medidas de prevenção e de proteção às vítimas. Outro avanço é o compromisso multilateral de trabalhar conjuntamente para a erradicação desse crime hediondo”, disse Paulina.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, explicou que o plano traz temas novos com a inclusão das agências de emprego e de mecanismos de empregabilidade para diminuir a situação de vulnerabilidade e a meta de se fortalecer medidas de prevenção com foco no trabalho doméstico e nos fluxos imigratórios.

“O engajamento das empresas é importante para que haja sempre emprego formal e diminua a possibilidade de exploração. Sobre repressão, o plano indica a necessidade de responsabilização não apenas de pessoas físicas, mas também de pessoas jurídicas nos âmbitos civil e criminal. Também há uma garantia de não deportação das vítimas do tráfico de pessoas”, disse Abrão.

O secretário ressaltou que o grande desafio dos países é retirar o crime da invisibilidade. De acordo com ele, em 2012, a Polícia Rodoviária Federal detectou 547 vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho escravo. O Ministério da Saúde contabilizou o atendimento a 130 vítimas e o Ministério do Desenvolvimento Social registrou 292 vítimas de tráfico de pessoas.

Esteve presente também a cantora Ivete Sangalo, embaixadora da Campanha Coração Azul, contra o tráfico de pessoas, uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime.

“Esta reunião é um importante passo para o enfrentamento do tráfico de pessoas, que representa uma violação dos direitos humanos. Este é um crime que representa a terceira maior fonte de lucro para o crime organizado mundial, depois do tráfico de drogas e de armas”, disse Ivete.