Conselho de Imigração prorroga prazo de concessão de visto a haitianos

O Conselho Nacional de Imigração prorrogou o prazo para a concessão de visto humanitário aos haitianos. De acordo com a publicação de hoje (15), do Diário Oficial da União, cidadãos da ilha caribenha que desejarem continuar no Brasil legalmente podem solicitar a permanência até o dia 30 de outubro de 2015.

Resolução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego de 2012 prevê que poderá ser concedido o visto permanente ao imigrante haitiano, condicionado ao prazo de cinco anos, e que constará na carteira de identidade do estrangeiro.

O documento garante ao imigrante o direito ao trabalho com carteira assinada e regularizada e o acesso à saúde e à educação por um período de cinco anos, que poderá ser renovado por igual período mediante a comprovação de atividade laboral no país.

O debate e a atenção em relação às políticas públicas para a população do Haiti têm crescido desde 2010, quando um terremoto de 7 graus na escala Richter atingiu o país e colocou a maior parte de sua população em situação de miséria. Milhares deles migraram ilegalmente para o Brasil, a maior parte pelas fronteiras acrianas com o Peru e a Bolívia.

Apenas no período de 2011 e 2012, 5.580 autorizações de permanência foram concedidas pelo conselho aos estrangeiros haitianos, como aponta o relatório Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral, lançado em fevereiro deste ano.

Desses, quase a totalidade dos pedidos de regularização de situação foi feita já de dentro do Brasil, sendo a principal porta de entrada a Região Norte.