A Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL) entrega nesta sexta-feira, 19/12, aos servidores públicos estaduais uma série de quatro manuais de práticas e procedimentos, com o objetivo de promover a disseminação, no Estado, dos princípios e práticas da gestão para resultados. As publicações serão disponibilizadas para áreas específicas de trabalho com procedimentos necessários para a execução de Obras públicas e Serviços de Engenharia; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Despesas Públicas; Orientações e Procedimentos Administrativos. Produzidos em PDF, estará disponível no site do órgão.

Os manuais, que fazem parte do Programa Alagoas Tem Pressa, lançado em 2011 pelo governador Teotonio Vilela Filho, trazem diretrizes técnicas essenciais às atividades da gestão pública para os órgãos do Estado de Alagoas.

Na apresentação, a controladora-geral, Rosa Barros Tenório, define o papel dos documentos. "Espera-se, com isto, que os servidores públicos envolvidos em procedimentos administrativos, financeiros, gerenciais e obras e serviços de engenharia dos órgãos de governo encontrem neles as ferramentas necessárias ao bom desempenho de suas funções, contribuindo para a sua atualização, o aperfeiçoamento e a modernização dos procedimentos, em conformidade com os normativos legais, sempre visando o interesse da sociedade".

Ainda de acordo com Rosa Tenório, "o material tem o objetivo de contribuir para que Alagoas cresça a passos largos e unida em torno do mesmo projeto, de fazer uma administração eficiente para um Estado com vocação para o crescimento humano, econômico e social".

Finalidade

O prefácio das obras é assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho que destacou a iniciativa como importante para o funcionamento dos procedimentos administrativos de Estado, no sentido de que a elaboração e tramitação de projetos públicos aconteçam dentro da normatização legal exigida para a prestação de serviços de toda e qualquer ordem pública. Os textos apresentam uma visão técnica simplificada e de fácil compreensão acerca dos principais instrumentos formais empregados no preparo e desenvolvimento das atividades administrativas.

No seu texto, o governador destaca que os manuais "acompanham o curso de medidas e decisões do Governo do Estado em viabilizar celeridade e eficiência no serviço público de Alagoas, de modo que, a partir dessas publicações será dado mais um passo valoroso nos critérios a ser seguidos internamente na gestão pública do Estado". As quatro publicações estão disponíveis para consulta no site da www.cge.al.gov.br, na aba pesquisas e publicações.