Assembleia Legislativa de Alagoas aprova Lei Orçamentária Anual

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 18, em primeira discussão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2015. A matéria recebeu a aprovação unânime dos parlamentares presentes. A proposta, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Alagoas para este ano, está orçada em R$ R$ 8,3 bilhões. De acordo com o relator especial do projeto de origem governamental, deputado Ronaldo Medeiros (PT), a peça orçamentária apresenta uma redução de cerca de R$ 200 milhões em relação a enviada originalmente ao Parlamento.

A segunda apreciação e votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, 19, conforme informou Ronaldo Medeiros. A votação contou com a presença de 25 dos 27 parlamentares que compõem o Parlamento alagoano. “Amanhã, com certeza, a Casa aprova o projeto, nós o encaminharemos ao governo para que publique e adote as medidas necessárias para que o Estado volte à normalidade”, informou Medeiros.

Durante a discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, os deputados Marcelo Victor (PROS), Tarcizo Freire (PSD) e Francisco Tenório (PMN) observaram a necessidade de uma discussão mais aprofundada em torno do projeto, tendo em vista que algumas áreas, a exemplo da agricultura, teriam ficado descobertas.

Por outro lado, o deputado Bruno Toledo (PSDB), questionou a redução de orçamento para áreas importantes, a exemplo da Secretaria de Cultura (Secult), na ordem de R$ 14 milhões; da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), cujos recurso foram reduzidos em R$ 5 milhões; Secretaria de Turismo, que perdeu R$ 7 milhões em seu orçamento e Secretaria da Paz, com R$ 8 milhões a menos.

“Ao observar o projeto, pude ver que em vários pontos houve redução de orçamento, em outros majoração, a exemplo do Gabinete Militar, com acréscimo de R$ 4 milhões; Instituto de Tecnologia, Informática e Informação do Estado (Itec), com acréscimo de R$ 21 milhões; e o Detran cujo aporte foi de R$ 24 milhões”, questionou Bruno Toledo.

A deputada Jó Pereira (DEM) também questionou o corte de R$ 10 milhões nos recursos da Secretaria da Mulher e Cidadania.

O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou requerimento solicitando a votação em destaque de uma emenda modificativa que buscava reduzir o percentual de remanejamento orçamentário de 30% para 15%, porém, questões regimentais impediram que a solicitação fosse apreciada.

O líder do governo e relator da peça Orçamentária, deputado Ronaldo Medeiros informou que no Orçamento de 2014, a Uneal recebeu um aporte de R$ 5 milhões devido a empréstimos realizados pelo governo anterior, assim como outros órgãos da esfera administrativa governamental. “Essa diminuição se deu porque o governo atual não pode contar com esses empréstimos”, informou Medeiros, acrescentando que o PLOA 2015 foi uma das peças mais debatidas no Parlamento.