Procon fiscalizará novas regras no serviço de telecomunicações em Alagoas

As empresas de telecomunicações devem disponibilizar espaço ‘Tira-Dúvidas’ para os consumidores em seus sites. A medida consta nas novas regras que constam no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Detalhes sobre contratos, prazos e serviços devem estar claros e de fácil compreensão. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (Procon-AL) será a responsável pela fiscalização e o cumprimento das medidas.

De acordo com o regulamento, as normas valem para empresas de telefonias fixas e móveis, internet e TVs por assinatura. Estas empresas devem disponibilizar em seus respectivos sites espaço de acesso ao consumidor, de uso individual, que deve constar serviços como: contratos, planos, faturas e relatório detalhado de consumo dos últimos seis meses. Determinação atende à resolução 632, publicada na edição do dia 10 de março do Diário Oficial da União. A medida tem o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além desse serviço, o cliente pode ter acesso aos registros de reclamações e solicitar a gravação de seus pedidos. Informações diárias de saldos, limites de franquias, valor da chamada, conexão da internet e contestação de contas também devem estar disponíveis online para os clientes.

Reclamações sobre serviços de telecomunicações são frequentes na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AL), que registrou, somente em 2014, 2.459 queixas. Para a assessora jurídica do Procon, Bruna Mendonça, as novas medidas adotadas devem facilitar os serviços ao consumidor.

“Um dos atendimentos mais registrados são reclamações de operadoras. Mas agora, os serviços podem melhorar, porque terão que oferecer esclarecimento ao consumidor no próprio site da empresa com mais clareza e segurança”, disse a assessora jurídica. “Caso o cliente ainda sinta dificuldade de resolver o problema, deve procurar o Procon”, reforçou Bruna Mendonça.