O desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, acatou o mandado de segurança, com pedido liminar, e reconduziu Conceição Tavares (DEM) ao cargo de prefeita do município de Traipu, no Baixo São Francisco de Alagoas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12). 

A decisão, do desembargador Fernando Tourinho, suspende os efeitos da determinação anterior, do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, que a afastou da prefeitura municipal. O retorno ao cargo deve acontecer de forma imediata.

A volta de Conceição Tavares à Prefeitura de Traipu acontece no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto da situação emergencial e de anormalidade na cidade, pelo período de 90 dias, conforme decisão do prefeito que estava em exercício, Erasmo Araújo Dias (PRTB), que diz ter se deparado com um estado de precariedade na administração municipal.

“Defiro o pedido liminar requestado, ante a presença, concomitante, do fumus boni iuris e do periculum in mora, determinando a sustação dos efeitos da Decisão interlocutória proferida no bojo do Agravo de Instrumento nº 0801531-38.2015, bem como em razão do poder geral de cautela, promover a suspensão da completa tramitação do reportado recurso, retornando a situação jurídica ao status quo ante, ou seja, retomando a validade do Provimento Judicial do Juízo de 1º grau de jurisdição que concedeu liminar no Mandado de Segurança ali impetrado, suspendendo os efeitos da Sessão de Cassação da impetrante e, por conseguinte, o ato que concedeu ao Vice Prefeito Erasmo Araújo Dias a posse no cargo de Prefeito, retomando a Sra. Maria da Conceição Teixeira Tavares ao posto de Chefe do Poder Executivo local”, diz a decisão.