A secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska, apresentou na tarde da última segunda-feira (25), durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a realidade financeira que encontrou na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), com um débito superior mais de R$ 155 milhões. Desse total, segundo a gestora da saúde estadual, já foram pagos R$ 37 milhões, restando R$ 118 milhões, incluindo nesse valor os débitos com os fornecedores, que começou a ser quitado desde a semana passada.

A secretária rebateu as informações repassadas pelo ex-secretário de Estado da Saúde, Jorge Villas Boas, que estava na audiência prestando contas do último quadrimestre de 2014. Apresentando dados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), Villas Boas, afirmou que havia deixado recursos nas contas da Sesau suficientes para quitar os débitos existentes. Argumento que foi contestado por Rozangela, que mostrou, detalhadamente, os valores que existiam quando assumiu o cargo.

Atendendo uma determinação do governador Renan Filho, os seis mil processos que foram encontrados no setor de Finanças e Orçamento da Sesau em janeiro deste ano, estão sendo auditados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que encontrou diversas situações classificadas como “inconsistentes”.

Entre os casos mais gritantes estão processos empenhados no ano passado, com o produto entregue, mas com posterior cancelamento do empenho. Também, segundo Rozangela Wyszomirska, foram encontrados processos não empenhados, cujos produtos foram entregues e os serviços prestados, além de um grupo de processos referentes a acordos firmados com municípios e hospitais, mas que não foram pagos.

“Os processos pendentes são físicos e eles existem. Estamos mostrando a realidade das contas financeiras da Sesau. Se eles não existissem não havia fornecedores cobrando. Eu não estou acusando ou criminalizando ninguém, todos os processos que apresentarem inconsistência serão remetidos para o Ministério Público, que adotará as medidas necessárias contra os responsáveis”, disse a secretária, que colocou os processos à disposição dos deputados para análise dos deputados.

Sobre a situação do desabastecimento no Hospital Geral do Estado (HGE), referência para atendimentos de urgência e emergência em Alagoas, a secretária assegurou que 70% dos insumos, medicamentos e correlatos já foram adquiridos pela Sesau.

Ela informou que foram abertos e, autorizados pelo governador Renan Filho, processos para abastecer as unidades de saúde nos próximos 180 dias. Segundo Rozangela Wyszomirska, o governador determinou que três ações sejam priorizadas.

A primeira é fazer funcionar os serviços que existem; a segunda é avaliar a possibilidade e perspectiva de ampliação dos serviços, além de regularizar os existentes, e a terceira, investir na regionalização dos serviços, visando assegurar que os usuários tenham acesso a assistência de saúde na região onde residem, sem que sejam obrigados a migrar para os grandes centros. “Todas essas solicitações, conforme destacou, estão sendo implementadas, porque a saúde é uma prioridade do Governo do Estado”, salientou a titular da pasta da saúde estadual.

Uncisal – Quanto à prestação de constas de sua gestão à frente da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), Rozangela Wyszomirska destacou as reformas nas unidades de saúde de responsabilidade da instituição, a exemplo da Maternidade Escola Santa Mônica (MESM), que é referência para o SUS no atendimento às gestantes de alto risco.

A atual titular da pasta da saúde estadual assegurou que, durante o último quadrimestre do ano passado, cumpriu com as metas em relação ao Hospital Escola Portugal Ramalho, que há mais de dois anos vem trabalhando na mudança do perfil, que passará a ser uma unidade clínica.

A Audiência Pública foi presidida presidente da Comissão de Saúde da ALE, Francisco Tenório, atendendo a Lei Complementar nº 141/2012, a qual determina que os gestores da Sesau deverão, a cada quatro meses do ano, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.