O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, Carlos Cavalcanti, que preside a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) e integra a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ - chamou a atenção da sociedade, durante o 5º Encontro Estadual de Adoção, realizado nesta segunda-feira (25), no auditório da Escola Superior da Magistratura - Esmal, para o fato de crianças e adolescentes estarem sendo privados de seus direitos ao ficarem por muito tempo nas casas de acolhimento.
   

 "No Brasil existem 36 mil crianças e adolescentes em entidades de acolhimento, sendo que destas, pouco mais de 5 mil estão aptas para adoção. O direito de ter uma família está sendo tirado dessas crianças e adolescentes, diante dos entraves para a reinserção familiar e habilitação para adoção. Eles não poderiam passar mais de dois anos nas entidades de acolhimento, visto que 76% já têm mais de 10 anos, o que reduz as chances de ganharem um novo lar. 56% são do sexo masculino e 66% são negros, infelizmente, o oposto do perfil procurado", explicou o Magistrado.
   

 O evento, realizado em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça Alagoas, desembargador Washington Luís, do dorregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, da secretária de estado da mulher e dos direitos humanos, Roseane Freitas e ainda, com o diretor da Esmal, desembargador James Magalhães, a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha, a defensora pública Manuela de Carvalho e Matheus Alencar, representante de Alagoas na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
     

O corregedor Klever Rêgo Loureiro ressaltou o apoio da Presidência do TJ-AL para estruturar as equipes técnicas que vão atuar junto as Varas da Infância da Capital e Interior do Estado, dinamizando os processos de adoção. "De pronto, o desembargador Washington Luís atendeu nosso pedido para a convocação de assistentes sociais e psicólogos aprovados no último concurso, disponibilizando também, toda a estrutura necessária para o desenvolvimento deste trabalho no Estado", disse.

Crianças e adolescentes institucionalizados

  Carlos Cavalcanti, que ministrou a palestra "Construção de uma cultura de adoção pautada na centralidade dos interesses de crianças e adolescentes: Uma análise interdisciplinar", ressaltou que as equipes técnicas devem acompanhar os casos de reinserção e destituição familiar e também as adoções nas Comarcas do Estado, visto a grande quantidade de crianças e adolescentes institucionalizados. "É por meio desse monitoramento que os magistrados terão informações detalhadas sobre cada situação. Não podemos submeter a criança a uma busca desesperada pela estruturação familiar. Por isso, acredito que à cada seis meses deve haver uma avaliação sobre a viabilidade do retorno à família. Essa definição não deve demorar mais de um ano", disse.
     

Roseane Freitas ministrou a palestra "Adoção de crianças e adolescentes especiais" e o médico-pediatra Claudio Soriano falou sobre as conquistas ao longo dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mesa redonda sobre "As diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre a adoção de crianças e adolescentes" teve a participação dos palestrantes e ainda, do Juiz da 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude - Ney Alcântara e da defensora pública, Manuela de Carvalho.
     

Ney Alcântara reafirmou a necessidade do preenchimento correto do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que foi simplificado pelo Conselho Nacional de Justiça. "Em Alagoas é preciso haver uma capacitação para técnicos e servidores, para impulsionar os processos de adoção e evitar adoções irregulares, já que o novo CNA permite o cruzamento de dados entre os pretendentes e as crianças de todo o Brasil", informou.
     

Para Manuela de Carvalho os processos de destituição familiar não devem emperrar por conta de visitas esporádicas realizadas por parentes das crianças que estão institucionalizadas . "A assistência social tem que fazer uma análise acerca da situação daquela família, pois muitos pais e mães vivem nas ruas, sem condições de cuidar dos filhos. Devemos cobrar do Estado o cumprimento do ECA também nesse sentido", afirmou.