Decisão judicial devolve prefeitura de Traipu para Conceição Tavares
[ATUALIZADA ÀS 19:02]
A população de Traipu deve se confundir constantemente quando indagada sobre quem está na administração pública municipal. Uma decisão do Desembargador Washington Luiz de Freitas, emitida na tarde desta quarta-feira (03), devolveu a prefeitura para Conceição Tavares, eleita na última eleição.
Washington Luiz utilizou o artigo 15, da lei n° 12.016/09 para anular a suspensão, concedida na na última quinta-feira (28), pelo também desembargador Fábio Bitencourt, que legitimou a sessão da Câmara de Vereadores do município que cassou o mandato da prefeita eleita, depois de esta ter passado mais de 15 dias fora do país sem autorização.
Erasmo Dias, que assumiu a administração pública na última quinta e já tinha anunciado novo concurso público, já disse que vai recorrer da nova decisão.
O desembargador ainda destacou que a última decisão a favor do vice-prefeito, assinada pelo desembargador Fábio Bittencourt, foi incorreta, posto que a 2ª Câmara Cível do TJ já havia decidido sobre o caso. “Além de desconsiderar a conexão firmada na 2ª Câmara Cível, […] prestigiou ato da Câmara Municipal que, aparentemente, não observou as disposições do seu próprio regimento e legal que regem a matéria”, aponta.
Com a decisão, volta a valer o que já havia decidido o juiz da Comarca de Traipu, Alberto de Almeida. Para o juiz, a posse dada ao vice-prefeito pelo presidente da Câmara não tem qualquer valor, pois não respeitou os trâmites legais.
Esta é a quinta vez que há mudança de prefeito em Traipu, desde fevereiro deste ano, quando foi divulgado a viagem irregular de Conceição. E, infelizmente, quem mais sofre com esse jogo de cadeiras proporcionado pelo Tribunal de Justiça é a população traipuense, que tem os serviços básicos de saúde e educação negligenciados, pois além de "novos" prefeitos, há mudanças em cargos comissionados e em todo o secretariado.
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