O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) um ofício expondo informações acerca de supostas irregularidades no cadastro das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida nesse município.

De acordo com a promotora de Justiça Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, o município de São Miguel dos Campos firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de casas populares por meio de recursos federais, diante de notícias de irregularidades solicitou a apuração do MPF, por ser competência do mesmo investigar eventuais atos de improbidade administrativa.

"O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa federal e custeado com verbas federais, atuando os outros entes federativos (estados e municípios) como meros executores do programa, tendo a Caixa Econômica Federal, que é uma empresa pública, a atribuição de agente operador e financeiro do programa habitacional.

Na última sexta-feira (12), houve um tumulto durante a divulgação da lista de contemplados pelo programa em São Miguel dos Campos. Segundo populares, houve manipulação de cadastro e alguns dos beneficiários são vereadores e familiares de gestores municipais desse município.

“Ao tomar conhecimento da situação e preocupada com a exaltação da população de São Miguel dos Campos que chegou a ameaçar depredar órgãos públicos, nós solicitamos à Secretaria de Assistência Social do Município de São Miguel dos Campos, que é a responsável pelo cadastramento dos beneficiários do programa, que encaminhasse à Promotoria, no prazo de cinco dias, toda a documentação referente ao cadastramento, os quais vamos repassar ao Ministério Público Federal para a adoção das medidas judiciais competentes, pois diante da grande insatisfação e da exaltação dos ânimos dos que se inscreveram e se sentiram prejudicados, entendemos necessária a intervenção do MPF”, esclareceu a promotora.

De acordo com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a competência para investigar possíveis irregularidades no cadastro do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, ainda que cometidas por agentes públicos estaduais ou municipais, é do MPF.

"As medidas a serem adotadas em razão de eventuais irregularidades nas inscrições para participação no programa devem ser coordenadas e promovidas pelo Ministério Público Federal, por envolver interesse da União. O MPF poderá suspender a distribuição das casas e instaurar procedimento administrativo para apurar se, de fato, houve irregularidade na escolha dos contemplados no recebimento das casas populares", explicou a promotoria, com base no discurso do ministro e no despacho dele publicado em fevereiro desse ano, num caso semelhante ocorrido em Mato Grosso.