Militares exigem cumprimento de acordo para reposição salarial com base no IPCA
Nesta sexta-feira (26), os representantes do movimento unificado dos militares de Alagoas estiveram nos batalhões da PM e do CBM para entregar a cartilha, informar e orientar a tropa sobre os procedimentos legais adotados na Operação Padrão. Além de prestar esclarecimentos, os militares também foram ao Hemoal doar sangue, conscientes da necessidade da preservação de outras vidas.
A decisão pela Operação Padrão ocorreu durante Assembleia Geral, realizada na quinta-feira (25), quando a categoria rejeitou a proposta de reposição salarial feita pelo Governo do Estado. De acordo com os militares, existe uma dívida de Estado que deve ser cumprida independente do Governo.
A categoria denuncia a defasagem nos seus vencimentos, abaixo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a precariedade nas condições de trabalho, o descumprimento da Lei de Promoção, dentre outros entraves que prejudicam o trabalho dos bombeiros e policiais militares e, consequentemente, a defesa de cada cidadão.
Com a Operação Padrão, os militares desempenham suas funções normalmente desde que todas as condições de trabalho previstas em lei sejam atendidas. Viatura em mal estado de conservação, sem rádio operacional e sem estar licenciada, falta de coletes balísticos e munições, descumprimento da Lei do Serviço Voluntário remunerado são alguns motivos que impossibilitam as ações ostensivas e preventivas dos bombeiros e policiais nas ruas durante a operação.
As associações militares deixam claro que a reposição salarial com base no IPCA foi assegurada pelo Estado durante reunião, no dia 12 de fevereiro de 2015, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, constante em ata assinada pelos participantes e divergindo da Lei 7.580 de fevereiro de 2014, em que se estabeleceu a reposição de quatro datas bases atrasadas para os militares em dois meses de 2014 e dois meses em 2015.
Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Wellington Fragoso, a categoria merece ser respeitada e os acordos firmados com o Estado devem ser cumpridos. "Conseguimos a maior redução de criminalidade do país em 2015. Entretanto, a tropa não recebeu a contrapartida do Governo nas reuniões. Por isso adotamos a Operação Padrão para exigir o cumprimento da lei, com vencimentos dignos conforme consta na Constituição Federal, e a valorização da atividade militar", destaca major Fragoso.
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