Os 47 mil policiais militares do Rio de Janeiro deverão ter uma arma para uso pessoal, até 2021, comprada pelo estado. É o que ficou acertado entre o governo e o Ministério Público na assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC) ocorrida ontem (2). O TAC prevê um gasto de R$ 4 bilhões nos próximos seis anos e inclui ainda a aquisição de coletes de proteção e melhorias das unidades de Polícia Pacificadoras (UPP).

A promotora Gláucia Santana, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, detalhou hoje (3) alguns pontos do TAC. “O ideal é que cada policial fique vinculado a uma arma. Isto vai ajudar no controle de abusos e vai tirar do mercado arma adquirida de forma clandestina”, disse.

Sobre a compra de coletes para uso individual, hoje é coletivo, a promotora usou como justificativa a questão da higiene. “O policial vai para a rua, fica 24 horas, termina a jornada e passa o colete para frente para outro policial, sem higienização. Isto é humanamente deplorável.”

Gláucia ressaltou que uma das vantagens do TAC é evitar possíveis cortes orçamentários, pois o governador Luiz Fernando Pezão, segundo ela, garantiu que o dinheiro do acordo será o último a ser atingido, caso haja necessidade. Além disso, o valor não será descontado do orçamento anual da Polícia Militar (PM).

“Esse valor de R$ 4 bilhões não se confunde com orçamento ordinário da Polícia Militar. O que o governo tem previso para a PM todos os anos continuará igual. O governador só fez assumir o compromisso de, além do que já estava previsto, aportar mais R$ 4 bilhões”, explicou.

Os recursos serão usados também para melhorar as condições de trabalho nas unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que serão construídas em alvenaria. Elas passarão a ter internet e área de repouso nais confortável para os policiais. Está previsto ainda recurso extra para o treinamento dos PMs.

De acordo com o documento assinado, o governo do estado se compromete a cumprir um cronograma de investimento: R$ 200 milhões em 2016, R$ 300 milhões em 2017 e R$ 500 milhões em 2018, totalizando R$ 1 bilhão. Os demais R$ 3 bilhões ficariam para próximo governo.