Uma empregada doméstica sendo paga com recursos da Prefeitura: a mulher trabalhava na casa do prefeito Eraldo Pedro, porém, recebia seu salário por meio do cargo em comissão de assessora da Secretaria de Administração de São Luís do Quintude (SLQ). A ilegalidade foi confirmada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas e, em função disso, o prefeito está sendo responsabilizado, de novo, judicialmente. Nesta segunda-feira (31), o Poder Judiciário atendeu o pedido da instituição ministerial e determinou o afastamento do cargo e a indisponibilidade do bens do gestor.

Essa é a 11ª ação por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça daquela cidade em menos de dois anos e há, ainda, outras duas ações penais ajuizadas contra o chefe do Poder Executivo de SLQ. Inclusive, essa semana, o MPE/AL recebeu um vídeo onde Eraldo Pedro aparece recebendo propina, flagrante que ensejará numa nova investigação contra ele.

A mais recente ação por ato de improbidade administrativa teve sua propositura na noite da última quarta-feira (26) e envolve três acusados: Eraldo Pedro, prefeito de São do Luís do Quitunde; Eduarda da Silva Braga Cancio, ex-secretária municipal de Finanças; e Pedro Jorge Braga Cancio, ex-secretário municipal de Administração. O trio está sendo responsabilizado por pagar com recursos públicos a empregada doméstica Maria da Conceição Santos da Silva, que trabalhou durante nove meses na residência do prefeito da cidade.

O ato ilícito foi confirmado em depoimento pela própria Maria da Conceição. Em declarações prestadas ao promotor de Justiça Jorge Bezerra, ela admitiu que, apesar de ter sido nomeada para o cargo de assessora da Secretaria de Administração, durante três meses, entre janeiro e março de 2013, ela trabalhou como cozinheira na casa da família de Eraldo Pedro.

A depoente também informou que no seu contracheque constava o valor de mais de R$ 3,4 mil, entretanto, só lhe era paga a quantia de R$ 620,00. Além disso, ela não recebia o dinheiro em conta, sendo obrigada a ir, todos os meses, à Tesouraria do Município para receber o salário mínimo, assinar o recebido e deixar o restante do dinheiro nas mãos de Eduarda da Silva Braga Cancio, que era a pessoa quem lhe pagava os vencimentos. Quando interrogada por Jorge Bezerra, a ex-secretária de Finanças disse que só 'falaria sobre o caso em juízo'.

Já o prefeito Eraldo Pedro confirmou que Maria da Conceição trabalhou por um trimestre em sua residência. Porém, ele alegou que não sabia que a funcionária era paga pela Prefeitura de São Luis do Quitunde, mesmo admitindo que nunca fez nenhum pagamento a ela, na condição de chefe de família e responsável pelas despesas da própria casa.

O valor do prejuízo e o pedido de bloqueio de contas

Na ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público aponta uma série de irregularidades praticadas pelo prefeito e pelos dois ex-secretários, que, inclusive, são netos de Eraldo Pedro: “a) a servidora foi inserida na folha de pagamento de forma irregular, mesmo antes de ser nomeada, e assim permaneceu de janeiro até julho de 2013, somente sendo nomeada em julho/2013; b) no contracheque da servidora eram descontadas as contribuições para o INSS, mas não houve recolhimento para o INSS, fato que acontecia não apenas com ela, mas com todos os servidores contratados e comissionados, o que já foi comunicado ao Ministério Público Federal; c) a servidora recebia apenas um salário mínimo por mês, e na folha de pagamento eram lançados valores muito mais altos, sendo atribuída aos dois últimos demandados a responsabilidade pelo enriquecimento ilícito, ficando os mesmos com a diferença; d) a servidora exercia um cargo em comissão de forma irregular, uma vez que não existe cargo comissionado de merendeira ou empregada doméstica; e) a servidora, paga pela prefeitura, estava prestando serviços na residência do prefeito, em flagrante ato de enriquecimento ilícito por parte deste”.

Em função de todas essas ilicitudes, o MPE/AL estima um prejuízo na ordem de R$ 28.170,89. De acordo com os cálculos do promotor Jorge Bezerra, Maria da Conceição teria recebido o valor total de R$ 5.580,00 e o montante desviado teria a soma de R$ 22.590,89.

“Assim, o Ministério Público requer que seja determinado, via Bacenjud, o bloqueio de contas bancárias e cadernetas de poupança dos réus, até o limite de R$ 22.590,89 e a indisponibilidade de bens imóveis e veículos”, pediu Jorge Bezerra ao Juízo de SLQ.

Afastamento do cargo

A Promotoria de Justiça de São Luis do Quintude também pediu o afastamento de Eraldo Pedro do cargo de prefeito. “Considera-se essencial o afastamento do agente público envolvido do cargo, diante da concretitude de atos recém praticados e tendentes a dificultar a instrução processual. Todos mancomunaram-se e agiram em conjunto, formando uma rede quase indestrutível para fins de corrupção e lesão ao erário. Enfim, desde que essencial à averiguação plena dos fatos e possa o prefeito de alguma forma cercear a colheita dessas provas, não ofende a vontade popular, mas antes vem ao encontro do interesse coletivo, que se arrede o titular do cargo eletivo de suas funções até a ultimação do feito”, argumentou o MPE/AL.

“Há sério risco de dilapidação do patrimônio público se o réu permanecer incólume no exercício de seu cargo, posto que, além do sério prejuízo ao erário causado pelo agente público no presente caso, há outros fatos igualmente graves que estão sendo investigados pelo Ministério Público, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas”, completou a Promotoria na ação.

O vídeo

Encerrando a ação, o promotor Jorge Bezerra faz ainda referência a dois vídeos que foram gravados por um homem identificado como Mourivaldo Rodrigues dos Santos. Nas imagens gravadas, ele aparece dando R$ 4 mil ao prefeito Eraldo Pedro. Ouvido pelo Ministério Público, Mourivaldo contou que fez a gravação e a entregou à Promotoria porque queria pôr fim a falso contrato firmado entre a sua esposa e a Prefeitura de São Luis do Quitunde.

Segundo o depoente, sua ex-companheira, Raquel Souza da Costa, foi convencida por Eraldo Pedro a assinar um contrato de aluguel fictício, onde, supostamente, ela estaria cedendo um veículo de sua propriedade para fins de transporte para a Prefeitura. “O denunciante Mourivaldo Rodrigues dos Santos entregou ao Ministério Público dois vídeos em que se vê claramente o prefeito Eraldo Pedro embolsando recursos públicos. Mensalmente, o dinheiro que era depositado na conta bancária dela (Raquel), R$ 4 mil, era repassado pessoalmente para o prefeito Eraldo Pedro. Nas filmagens não há dúvidas sobre o peculato, e durante a conversa que foi filmada para defesa de seus próprios direitos, o senhor Mourivaldo pede que seja retirado o nome de sua ex-esposa desse contrato”.

Além do promotor Jorge Luiz Bezerra da Silva, também assinaram a ação os promotores de Justiça Napoleão Amaral Franco e Tácito Yuri de Melo Barros, ambos do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.