Salário mínimo de R$ 865,50, crescimento econômico perto do zero e déficit orçamentário de R$ 30 bilhões. Esses são alguns dos principais destaques do projeto do Orçamento de 2016, entregue pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento da União ao Congresso.

O documento apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Previsões sobre o produto interno bruto (PIB) e inflação também constam do texto. Na visão de Renan, o orçamento deficitário revela uma mudança de atitude do governo, que elaborou um orçamento “verdadeiro” e “realista”. Renan pediu entendimento em torno de uma agenda suprapartidária, que preserve o interesse nacional, para enfrentar a situação fiscal do país.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro. Essa prática, no entanto, não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.

Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2016 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem como presidente a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como relator. Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.